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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 2.827 de 21/12/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 dez 2010

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 2.606 de 10/11/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 nov 2010

Aprova critérios para licenciamento sanitário de atividades do Micro empreendedor Individual - MEI.

Decreto nº 2.495 de 21/10/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 out 2010

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 2.320 de 08/10/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 out 2010

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, o dia 11 de outubro de 2010.

Decreto nº 2.038 de 02/09/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 set 2010

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, o dia 06 de setembro de 2010.

Decreto nº 1.895 de 12/08/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 ago 2010

Dispõe sobre as normas para instalação de Antenas de Telecomunicação - CNAE's nº 422190400 - Construção de Estações e Redes de Telecomunicações (Estação Rádio Base-ERB's) e 422190401 - Torres de Antena de Telecomunicações (Funcionamento) e dá outras providências.

Decreto nº 1.237 de 10/06/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 jun 2010

Determina que, quando da contratação, a ser celebrada pela Administração Municipal, será obrigatória a apresentação de comprovante de regularidade ambiental ou de sua isenção.

Decreto nº 1.234 de 10/06/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 jun 2010

Estabelece horário especial de expediente na Administração Pública Municipal.

Decreto nº 1.223 de 01/06/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 2 jun 2010

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 04 de junho de 2010.

Decreto nº 1.129 de 17/05/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 mai 2010

Dispõe sobre Normas Complementares relacionadas com as atividades dos Pit-Dogs e lanches e dá outras providências.

Decreto nº 449 de 26/03/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 abr 2010

Estabelece horário especial de expediente no dia 1º de abril de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 182 de 08/02/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 11 fev 2010

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 181 de 08/02/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 11 fev 2010

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 15 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 29 de 19/01/2010 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 jan 2010

Declara o cancelamento de créditos fiscais constituídos até o exercício de 2004, desde que legalmente prescritos.

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