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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 2707 DE 19/12/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 2705 DE 17/12/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre a alteração e regulamentação do Anexo II da Lei nº 8.617/2008, que versa sobre o Grau de Incomodidade.

Decreto nº 2655 DE 13/12/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 dez 2012

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 8.617, de 09.01.2008; dos Arts. 10 e 11, da Lei Complementar Municipal nº 181, de 01.10.2008; da Lei Municipal nº 8.767, de 19.01.2009; da Lei Municipal nº 9.123 de 28.12.2011; e dá outras providências.

Decreto nº 2623 DE 07/12/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2012

Dispõe sobre implantação de Novo Modal denominado "Serviço Integrado de Bicicleta Pública" integrante do Sistema de Transporte Coletivo no Município de Goiânia.

Decreto nº 1519 DE 21/06/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jul 2012

Regulamenta o procedimento de emissão de Certidões de Remembramento e de Desmembramento de Imóveis urbanos e dá outras providências.

Decreto nº 1509 DE 19/06/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 jun 2012

Nega executoriedade à Lei Complementar nº 226, de 18 de abril de 2012.

Decreto nº 1389 DE 05/06/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 jun 2012

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 08 de junho de 2012.

Decreto nº 1261 DE 22/05/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 mai 2012

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 25 de maio de 2012.

Decreto nº 860 DE 02/04/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 abr 2012

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012.

Decreto nº 1285 DE 30/03/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 jun 2012

Disciplina o uso de caçambas estacionárias (containers) para colocação de entulhos nas vias públicas do Município de Goiânia e dá outras providências.

Decreto nº 731 DE 28/03/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 abr 2012

Declara o cancelamento de créditos fiscais constituídos até o exercício de 2006, desde que legalmente prescritos.

Decreto nº 735 DE 28/03/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 abr 2012

Regulamenta o art. 42 e seguintes, da Seção V, da Lei nº 9.123 de 28 de dezembro de 2011, que cria o Bônus Moradia, e dá outras providências.

Decreto nº 734 DE 28/03/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 abr 2012

Dispõe sobre a alteração e regulamentação do Anexo II da Lei nº 8.617/2008, que versa sobre o Grau de Incomodidade e dá outras providências.

Decreto nº 433 de 14/02/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 fev 2012

Declara, no âmbito da Administração Pública, ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012.

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