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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 3406 DE 27/12/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Revoga o inciso XXII do art. 175 do Decreto nº 1.786 , de 15 de julho de 2015.

Decreto nº 3268 DE 29/11/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 nov 2017

Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins no Município de Goiânia.

Decreto nº 3262 DE 29/11/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 nov 2017

Altera os Decretos nº 2667 de 13 de dezembro de 2007 e nº 1519, de 21 de junho de 2012, no que tange ao atestado de regularidade tributária.

Decreto nº 3262 DE 29/11/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 nov 2017

Errata. - Altera os Decretos nº 2.667 de 13 de dezembro de 2007 e nº 1.519, de 21 de junho de 2012, no que tange ao atestado de regularidade tributária.

Decreto nº 3156 DE 14/11/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 nov 2017

Altera o Decreto nº 728, de 14 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014.

Decreto nº 3039 DE 27/10/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 out 2017

Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2011, desde que legalmente prescritos.

Decreto nº 3053 DE 27/10/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 out 2017

Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.

Decreto nº 3036 DE 26/10/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 26 out 2017

Dispõe sobre o Regime Especial de Emissão de NFS-e e recolhimento do ISS, pevisto no artigo 74 da Lei nº 5.040 de 20 de novembro de 1975, Código Tributário Municipal e artigos 154 e 207 do Decreto nº 1.786 de 15 de julho de 2015, que aprova o regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia (RCTM).

Decreto nº 2919 DE 09/10/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 9 out 2017

Regulamenta a Lei nº 9.855, de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a higienização do Equipamento de Proteção Individual - EPI, capacetes utilizados por mototaxistas.

Decreto nº 2890 DE 06/10/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 out 2017

Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Goiânia, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.

Decreto nº 2639 DE 13/09/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 set 2017

Altera o Decreto nº 728, de 14 de março de 2016 que regulamenta a Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores.

Decreto nº 2612 DE 06/09/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 set 2017

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 08 de setembro de 2017.

Decreto nº 244 DE 04/09/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 set 2017

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 239 DE 31/08/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 set 2017

Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - REFISACRE Municipal 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 2559 DE 25/08/2017 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 ago 2017

Altera o Decreto nº 2.092 de 28 de junho de 2017 que regulamenta a Lei nº 9.986/2016.

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