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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 2857 DE 17/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Declara a prescrição de créditos tributários definitivamente constituídos até o exercício de 2014, desde que legalmente prescritos.

Decreto nº 2432 DE 15/10/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 out 2019

Transfere as comemorações do Dia do Funcionário Público para o dia 25 de outubro de 2019.

Decreto nº 1699 DE 09/07/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 9 jul 2019

Altera o Decreto nº 3.268 de 29 de novembro de 2017.

Decreto nº 1586 DE 19/06/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 jun 2019

Regulamenta a Adesão ao Programa de Renegociação da Dívida Pública Municipal prevista na Lei nº 10.358, de 19 de junho de 2019.

Decreto nº 1555 DE 14/06/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 jun 2019

Homologa reajuste tarifário por compensação inflacionária relativo a 2019 em decorrência da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela SANEAGO.

Decreto nº 1455 DE 30/05/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 mai 2019

Altera o Decreto nº 2.890, de 06 de outubro de 2017, que estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Goiânia e dá outras providências.

Decreto nº 1349 DE 10/05/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 10 mai 2019

Altera o Decreto nº 3.861, de 19 de outubro de 2009, que regulamenta a fiscalização, lançamento e cobrança de taxa de serviço público pela limpeza de terreno situados no Município de Goiânia.

Decreto nº 1033 DE 29/03/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 mar 2019

Regulamenta a Lei nº 10.331, de 29 de março de 2019, que concede anistia e remissão de créditos decorrentes de débitos tributários, fiscais e não tributários, e dá outras providências.

Decreto nº 108 DE 08/01/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Altera o Decreto nº 3.861, de 19 de outubro de 2009, que regulamenta a fiscalização, lançamento e cobrança de taxa de serviço público pela limpeza de terreno situados no Município.

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