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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEFIN/GAB nº 8 DE 28/11/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 nov 2018

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria municipal de Finanças de Goiânia, referente ao Simples Nacional, relativos a indeferimento de opção, exclusão de ofício e fiscalização em sistema próprio do município.

Instrução Normativa AMMA nº 54 DE 21/08/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 ago 2018

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Município de Goiânia-GO.

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