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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 14 DE 19/12/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 dez 2023

Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2024 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios.

Instrução Normativa SMF nº 13 DE 12/12/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2023

Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2024.

Instrução Normativa CTF nº 12 DE 29/11/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.

Instrução Normativa SEFIN nº 10 DE 16/08/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 ago 2023

Regulamenta a apuração da base de cálculo por arbitramento do ISS Solidário da Construção Civil.

Instrução Normativa SMF nº 6 DE 19/05/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

Estabelece conceitos e fixa os procedimentos inerentes à inscrição, alteração, suspensão e baixa dos dados constantes no Cadastro Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021.

Instrução Normativa SMF nº 5 DE 03/02/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 fev 2023

Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos a Representação Fiscal para Fins Penais, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

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