Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Goiânia -> Lei Complementar -> 2013

Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 256 DE 27/12/2013 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Modifica a redação do inciso VII, do artigo 71 , da Lei 5.040 , de 20 de novembro de 1975, alterando a alíquota para cálculo do Imposto sobre Serviços - ISS - de registros públicos, cartórios e notoriais.

Lei Complementar nº 250 DE 07/10/2013 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 out 2013

Modifica a Lei 8.378, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso de convite para conhecer a cozinha em bares, restaurantes e lanchonetes e dá outras providências.

Lei Complementar nº 247 DE 07/06/2013 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 jun 2013

Dispõe sobre a alteração da alínea b, do art. 7º, § 4º, do Código Tributário Municipal de Goiânia, Lei 5.040, de 20 de novembro de 1975 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 238 DE 08/01/2013 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 9 jan 2013

Dispõe sobre a criação de um Pólo Industrial, Empresarial e de Serviços.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »