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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 272 DE 29/12/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Altera os artigos 7º , 8º e 28 da Lei Complementar nº 265 , de 29 de setembro de 2014, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Lei Complementar nº 268 DE 20/10/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 out 2014

Altera a Lei Complementar nº 249, de 05 de julho de 2013 - Altera o caput e o parágrafo único, do artigo 40 , da Lei Complementar nº 014 , de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 267 DE 20/10/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 out 2014

Altera a Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, que Institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei Complementar nº 265 DE 29/09/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 set 2014

Altera a Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 261 DE 10/06/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 11 jun 2014

Revoga a Lei Complementar nº 238, de 08 de janeiro de 2013.

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