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Exibindo: 14 normas.

Lei Complementar nº 302 DE 30/12/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Altera as Leis Complementares nº 177, de 09 de janeiro de 2008 e nº 194, de 30 de junho de 2009 e as Leis nº 8.761, de 19 de janeiro de 2009 e nº 9.123, de 28 de dezembro de 2011 e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 171, 29 de maio de 2007 e da Lei nº 8.617, de 09 de janeiro de 2008.

Lei Complementar nº 301 DE 27/12/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 dez 2016

Normatiza a expedição do Alvará de Regularização, instituído pela Lei nº 7.945, de 21 de dezembro de 1999, para as edificações irregulares construídas a partir de 20 de outubro de 1995 até a data da publicação desta Lei Complementar e dá outras providências.

Lei Complementar nº 300 DE 25/11/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Altera a Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 - Código de Posturas, modificando o artigo 32 e incluindo o § 3º no artigo 91.

Lei Complementar nº 299 DE 16/11/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 nov 2016

Revoga a Taxa de Expediente constante do número 1, da alínea "d" do item 2 - Atos da Secretaria Municipal de Finanças, da Tabela XII, Anexo I, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975.

Lei Complementar nº 297 DE 15/09/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 set 2016

Introduz alteração na Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 297 DE 01/09/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 set 2016

Errata. - Introduz alteração na Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, que instituiu o Código de Posturas do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 295 DE 14/07/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 jul 2016

Altera a Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, pra regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, ou rebocados por estes - Cozinha Móvel Sobre Rodas - nos logradouros públicos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 294 DE 12/07/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 jul 2016

Errata. - Introduz dispositivos aos artigos 107 e 112 da Lei Complementar nº 014 , de 29 de dezembro de 1992.

Lei Complementar nº 294 DE 12/07/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jul 2016

Introduz dispositivos aos artigos 107 e 112 da Lei Complementar nº 014 , de 29 de dezembro de 1992.

Lei Complementar nº 290 DE 13/05/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 mai 2016

Acrescenta alínea ao § 1º do artigo 156, da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 - Código de Posturas do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 287 DE 27/01/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Dá nova redação ao artigo 169-D da Lei Complementar nº 177 , de 09 de janeiro de 2008, acrescido pela Lei Complementar nº 181 , de 01 de outubro de 2008.

Lei Complementar nº 288 DE 27/01/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Regula o Processo Administrativo Tributário Fiscal do Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei Complementar nº 286 DE 14/01/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 jan 2016

Repristina os §§ 13, 14 e 15 do art. 57 da Lei nº 5.040/1975 - Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar nº 286 DE 14/01/2016 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 abr 2016

DERRUBADA DE VETO. - Repristina os §§ 13, 14 e 15 do art. 57 da Lei nº 5.040/1975 - Código Tributário do Município e dá outras providências.

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