Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Goiânia -> Lei Complementar -> 2023

Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 368 DE 15/12/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 9 jan 2024

Derrubada de Veto - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 368 DE 15/12/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 367 DE 23/10/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 out 2023

Instui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2023, a participação do Município de Goiânia na XVIII Semana Nacional de Conciliação e na 1ª Edição da Semana Nacional de Autocomposição Tributária e altera a Lei Complementar Nº 344/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, dentre outras disposições.

Lei Complementar nº 364 DE 13/01/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 jan 2024

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 363 DE 12/01/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jan 2023

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, suas modificações e a unificação de imóveis, situados na Macrozona Construída do Município de Goiânia.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »