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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 381 DE 12/11/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 nov 2024

Altera o Anexo X da Lei Complementar Nº 344/2021, para conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada, pertencente ao Estado de Goiás.

Lei Complementar nº 379 DE 12/06/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jun 2024

Regulamenta o art. 288 da Lei Complementar Nº 349/2022, para disciplinar parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social - HIS no Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei Complementar nº 374 DE 24/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 24 jan 2024

Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia, dispõe sobre as intervenções em unidades arbóreas e a arborização no Município.

Lei Complementar nº 374 DE 24/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 24 jan 2024

Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia, dispõe sobre as intervenções em unidades arbóreas e a arborização no Município.

Lei Complementar nº 373 DE 19/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 jan 2024

Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir prevista na Lei Complementar nº 349/2022, que instituiu o Plano Diretor do Município de Goiânia.

Lei Complementar nº 371 DE 04/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 jan 2024

Dispõe sobre a ocupação dos vazios urbanos situados na Macrozona Construída do Município de Goiânia e suas medidas de compulsoriedade e altera a Lei Complementar Nº 349/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.

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