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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 17914 DE 27/12/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 dez 2012

Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para tratar das taxas de serviços estaduais.

Lei nº 9200 DE 08/11/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 nov 2012

Dispõe sobre a transação e parcelamento de débitos tributários, a fim de atender ao chamamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para participar da Semana Nacional de Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no período de 07 a 14 de novembro de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 9198 DE 05/11/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 nov 2012

Determina a afixação de cartazes de divulgação, em postos de saúde, PSF, CIAMS e hospitais, clínicas e consultórios médicos, da rede privada sobre a disponibilidade de medicamentos genéricos e similares na Farmácia Popular do Brasil.

Lei nº 9192 DE 29/10/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 out 2012

Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres no Município de Goiânia.

Lei nº 9189 DE 29/10/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de locais com solução própria para a assepsia em toda a rede hospitalar no Município de Goiânia, e a criação de orientação educacional ostensiva nestes locais para a diminuição dos índices de infecção hospitalar.

Lei nº 9180 DE 11/10/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fatiamento de frios na presença do consumidor e dá outras providências.

Lei nº 4336 DE 25/09/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 set 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos bares e casas noturnas, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

Lei nº 9178 DE 24/09/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 out 2012

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares eletrônicos instalados nos semáforos no Município de Goiânia e dá outras providências

Lei nº 9173 DE 04/09/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 10 set 2012

Estabelece que as casas lotéricas estabelecidas no Município de Goiânia deverão instalar em suas entradas portas giratórias com detector de metais e dá outras providências.

Lei nº 9170 DE 04/09/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 10 set 2012

Dispõe sobre o Selo de Acessibilidade e dá outras providências.

Lei nº 9160 DE 23/07/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 jul 2012

Proíbe os Profissionais de Saúde que atuam no âmbito do Município de Goiânia, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área da saúde exerça suas atividades, a fim de se evitar contaminações e programação de doenças infecto contagiosas.

Lei nº 9160 DE 23/07/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 jul 2012

Proíbe os Profissionais de Saúde que atuam no âmbito do Município de Goiânia, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área da saúde exerça suas atividades, a fim de se evitar contaminações e programação de doenças infecto contagiosas.

Lei nº 9145 DE 18/05/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 mai 2012

Altera a Lei nº 8.216, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre os produtos comercializados nas Farmácias e Drogarias no Município de Goiânia.

Lei nº 9139 DE 12/04/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 2 mai 2012

"Institui a mídia" móvel de veiculação de conteúdo e publicidade com vídeo e áudio e dá outras providências.

Lei nº 9.134 de 09/01/2012 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jan 2012

Dispõe sobre a afixação de cartaz nos postos de combustíveis informando a diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

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