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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 9731 DE 22/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Propõe modificações na Lei 8.887, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue no Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 3057 DE 15/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 dez 2015

Dispõe sobre a regulamentação da implementação de piso tátil direcional e de alerta nas calçadas e dá outras providências.

Lei nº 9714 DE 14/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Dispõe sobre a proibição da cobrança de multa pela perda da comanda nos estabelecimentos comerciais do Município de Goiânia.

Lei nº 9715 DE 14/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 9709 DE 07/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 8 dez 2015

Acresce o inciso IX ao art. 1º da Lei nº 8.216 , de 19 de dezembro de 2003, que Regulamenta o Comércio Farmacêutico no Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 9704 DE 04/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 dez 2015

Aprova a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 9702 DE 30/11/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 nov 2015

Dispõe acerca da autorização aos taxistas do Município de Goiânia da utilização da ''Bandeira 2'' no horário integral do serviço de transporte de táxi, durante todo o mês de dezembro de cada ano, para assegurar-lhes o equivalente ao 13º salário a esta categoria de trabalhadores, e dá outras providências.

Lei nº 9678 DE 13/10/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 out 2015

Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solventes de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município.

Lei nº 9679 DE 13/10/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 out 2015

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, estabelecendo diretrizes para a promoção da educação com relação a elas e dá outras providências.

Lei nº 9653 DE 18/09/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 set 2015

Altera a redação dos artigos 1º, parágrafo único, 3º, acrescenta a este os parágrafos 1º, 2º e 3º, todos da Lei Municipal nº 8.832/2009, que trata da proibição da comercialização e uso do cerol no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Lei nº 9641 DE 03/09/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza das ruas após realização da atividade no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 9645 DE 03/09/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Institui o Programa Licitação Sustentável no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências.

Lei nº 9630 DE 29/07/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 jul 2015

Exige, de hospitais e maternidades privadas e públicas, treinamentos dos pais de recém-nascidos para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita.

Lei nº 9631 DE 29/07/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 jul 2015

Propõe modificações na Lei nº 8.887, de 17 de março de 2010, que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue no Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 9622 DE 22/07/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 jul 2015

Errata. - Dispõe sobre a disponibilização ao cidadão do cronograma físico-financeiro de todas as obras públicas executadas, no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.

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