Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Goiânia -> Lei -> 2018

Exibindo: 16 normas.

Lei nº 10272 DE 05/11/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 nov 2018

Altera os artigos 1º e 4º, renumera o artigo 5º, e acrescenta os artigos 7º e 8º, à Lei nº 8.216, de 19 de dezembro de 2003, que Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Lei nº 10262 DE 22/10/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 out 2018

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que comercializem alimentos em escolas da Rede Particular de Ensino que os disponibilizem livres de glúten e dá outras providências.

Lei nº 10253 DE 02/10/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 2 out 2018

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.721, de 26 de novembro de 2008 que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Shopping Centers, Aeroportos, Estação Rodoviária, Supermercados e estabelecimentos similares instalados no Município de Goiânia, disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Lei nº 10248 DE 20/09/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 set 2018

Obriga que estabelecimentos comerciais que comercializem celulares, tablets e similares, disponibilizem o número de IMEI às autoridades policiais, agentes da Guarda Civil Metropolitana e à autoridade competente do PROCON no Município de Goiânia.

Lei nº 10233 DE 15/08/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 ago 2018

Obriga estabelecimentos comerciais, situados no Município de Goiânia, a informar ao consumidor a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada, relacionada aos produtos que comercializa, nos termos que especifica.

Lei nº 10211 DE 11/07/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jul 2018

Dispõe sobre a regulamentação do engarrafamento, armazenamento, depósito, venda e distribuição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Lei nº 10179 DE 25/05/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 ago 2018

Proíbe a cobrança em separado da utilização de aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de refrigeração e conservação de alimentos pelas unidades de saúde da rede particular.

Lei nº 10172 DE 15/05/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 jun 2018

Assegura o direito à toda pessoa de ter um acompanhante nas consultas médicas em toda Rede Pública de Saúde e Hospitais Privados no Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 10142 DE 09/04/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 10 abr 2018

Dispõe sobre a política pública de incentivo e promoção da economia criativa, da economia colaborativa e da economia compartilhada, visando à regulamentação, o desenvolvimento e a sustentabilidade integral do Município de Goiânia.

Lei nº 10139 DE 05/03/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 mai 2018

Institui o Convênio de Cooperação Público-Privada para a coleta de resíduos sólidos recicláveis nas Escolas Públicas Municipais de Goiânia. A Câmara Municipal de Goiânia aprova e eu promulgo a seguinte Lei:

Lei nº 10128 DE 16/01/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 jan 2018

Cria o "Pedalando e Gerando Energia Limpa", que tem objetivo a instalação de bicicletas ergométricas de energia em praças do Município de Goiânia.

Lei nº 10129 DE 16/01/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 jan 2018

Institui o Programa Incentivo à Cidadania Ambiental, com a criação do Banco do Lixo, e dá outras providências.

Lei nº 10123 DE 12/01/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 jan 2018

Torna obrigatória a instalação de internet móvel wi-fi dentro do transporte coletivo, onde será liberada após vídeo educativo 15 segundos, sobre combate a pedofilia.

Lei nº 10124 DE 12/01/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 jan 2018

Altera a redação da Lei nº 8.402, de 04 de janeiro de 2006, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Digital de Tecnologia de Informação e Comunicação - Estação Digital de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 10127 DE 12/01/2018 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jan 2018

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.644, de 23 de julho de 2008, que Instituiu o "Estatuto do Pedestre", a fim de assegurar a acessibilidade e mobilidade dos pedestres idosos e pedestres com deficiência.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »