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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 10447 DE 19/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos, por uso de rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea.

Lei nº 10448 DE 19/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre a instituição da Política Pública Municipal de incentivo a separação de lixo nas instituições de ensino e dá outras providências.

Lei nº 10437 DE 12/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Dispõe sobre a cobrança indevida de valores por prestadoras de serviços de natureza continuada e dá outras providências.

Lei nº 10432 DE 05/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 dez 2019

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, ginásios de esportes, locais de atividades e/ou práticas esportivas em dias de eventos esportivos de qualquer modalidade no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Lei nº 10429 DE 20/11/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 nov 2019

Altera os incisos X e XI do art. 1º, da Lei nº 8.216, de 19 de dezembro de 2003 que, Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.

Lei nº 10422 DE 13/11/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta detectora de metal, situados no Município de Goiânia, e dá outras providências.

Lei nº 10421 DE 13/11/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Altera dispositivos da Lei nº 9.641, de 03 de setembro de 2015 para estabelecer termo de responsabilidade e fixar multas aos organizadores que descumprirem a obrigatoriedade de limpeza das vias e logradouros públicos, após a realização de eventos.

Lei nº 10413 DE 30/10/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 11 nov 2019

Cria a campanha de conscientização do enfrentamento ao assédio e a violência sexual.

Lei n? 10403 DE 03/10/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 out 2019

Acrescenta o inciso XVII ao art. 2?, e acrescenta o art. 2-A ? Lei n? 9.843, de 09 de junho de 2016, que Estabelece, no ?mbito do Munic?pio de Goi?nia, san??es e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e d? outras provid?ncias.

Lei nº 10406 DE 03/10/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 3 out 2019

Dispõe sobre a proibição de taxa de esgoto em locais sem acesso.

Lei nº 10399 DE 17/09/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 set 2019

Prevê a obrigação dos postos de combustíveis no Município de Goiânia de afixar aviso ao público sobre o perigo em permanecer no veículo enquanto este estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular - GNV, e dá outras providências.

Lei nº 10398 DE 17/09/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 set 2019

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Lei nº 10401 DE 17/09/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 set 2019

Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 10381 DE 30/07/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 jul 2019

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos acima de 80 anos, no Município de Goiânia.

Lei nº 10366 DE 26/06/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 26 jun 2019

Altera o art. 4º, da Lei nº 9.098, de 27 de outubro de 2011.

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