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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 10699 DE 19/11/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 nov 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as instituições bancárias instalem painéis luminosos com audiodescrição das chamadas de atendimento e placas de advertência na forma que especifica.

Lei nº 10701 DE 19/11/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 nov 2021

Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas conforme especifica.

Lei nº 10700 DE 19/11/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 19 nov 2021

Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 9.843, de 09 de junho de 2016, que estabelece, no âmbito do Município de Goiânia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

Lei nº 10697 DE 11/11/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 nov 2021

Define como essencial a atividade desempenhada por lanchonetes, pit-dogs e afins e autoriza a respectiva abertura e funcionamento.

Lei nº 10696 DE 11/11/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 nov 2021

Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagens relativas às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato, com a indicação das formas de proceder à denúncia.

Lei nº 10693 DE 04/11/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais.

Lei nº 10687 DE 08/10/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 8 out 2021

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores, maquiadores e similares.

Lei nº 10666 DE 04/08/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 ago 2021

Define as atividades desempenhadas por lojas de materiais de construção que especifica como essenciais e autoriza sua abertura e funcionamento.

Lei nº 10661 DE 26/07/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 jul 2021

Estabelece multa e determina a suspensão de qualquer veiculação publicitária misógina,sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do município de Goiânia.

Lei nº 10660 DE 22/07/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 jul 2021

Altera a Lei nº 10.598, de 11 de fevereiro de 2021, que instituiu o Programa Renda Família no Município de Goiânia.

Lei nº 10651 DE 01/07/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 jul 2021

Altera a Lei nº 9.410, de 08 de maio de 2014, que institui programa de reaproveitamento de águas provenientes de lavatórios, banheiros, chuvas e dá outras providências.

Lei nº 10646 DE 18/06/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 jul 2021

Inclui pessoas gestantes ou puérperas como grupo prioritário no programa emergencial de vacinação para o combate e a erradicação do vírus SarsCov-2 no município de Goiânia.

Lei nº 10643 DE 15/06/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 24 jun 2021

Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências.

Lei nº 10638 DE 14/06/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 jun 2021

Concede às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e garantias asseguradas aos deficientes visuais.

Lei nº 10640 DE 14/06/2021 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 jun 2021

Institui o Programa Municipal Afroempreendedor de Goiânia.

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