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Exibindo: 8 normas.

Portaria SEFIN nº 45 DE 23/12/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 dez 2014

Dispõe sobre a possibilidade dos débitos incluídos no PPI-2 serem consolidados por CPF ou CNPJ.

Portaria SMT nº 98 DE 19/12/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre o licenciamento das autorizações do Serviço de Mototáxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria SMT nº 99 DE 19/12/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre o licenciamento das permissões do Serviço de Táxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 43 DE 15/12/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 dez 2014

Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Portaria SMT nº 96 DE 12/12/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Altera a Portaria SMT nº 94, de 26.12.2013, que dispõe sobre o licenciamento das permissões do Serviço de Táxi no município de Goiânia referente ao ano exercício de 2014.

Portaria SMT nº 31 DE 28/04/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 mai 2014

Dispõe sobre a renovação anual do registro/credenciamento das empresas permissionárias de táxi, radiotáxi, cooperativa de táxi e despachantes, referente ao exercício de 2014.

Portaria AMMA/GAB nº 73 DE 26/03/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 abr 2014

Dispõe sobre a regulamentação do pedido de vista, do acesso à cópia e da realização de juntada e retirada de documentos em processos administrativos em trâmite na Agência Municipal do Meio Ambiente.

Portaria AMMA/GAB nº 67 DE 13/03/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 abr 2014

Determina que os processos contenciosos fiscais destinados a apurar a viabilidade da aplicação de sanção de interdição e/ou embargo de obras ou atividades sejam formalizados em autos autônomos, apartados dos processos de autos de infração para a aplicação das sanções de multa.

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