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Exibindo: 9 normas.

Portaria SEFIN nº 65 DE 29/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Fixa o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Portaria SMTTM nº 95 DE 22/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 dez 2015

Prorrogação do prazo para o licenciamento anual dos permissionários do serviço de transporte escolar para o exercício 2015.

Portaria SMT nº 93 DE 09/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 dez 2015

Dispõe sobre o licenciamento das permissões do Serviço de Táxi no Município de Goiânia, referente ao exercício de 2016, e dá outras providências.

Portaria SMT nº 94 DE 09/12/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 dez 2015

Dispõe sobre o licenciamento das autorizações do Serviço de Mototáxi no Município de Goiânia, referente ao exercício de 2016, e dá outras providências.

Portaria SMTTM nº 88 DE 03/11/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Estabelece o prazo para o licenciamento anual dos permissionários do serviço de transporte escolar para o exercício 2015.

Portaria SEFIN nº 15 DE 08/07/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre gestão de atendimento ao público e normatiza jornada de trabalho dos servidores no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria SMT nº 18 DE 02/03/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 mar 2015

Altera a Portaria nº 98/2014, que dispõe sobre o licenciamento das autorizações do serviço de mototáxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2015.

Portaria SMT nº 13 DE 27/01/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 jan 2015

Autoriza, em caráter provisório, o protocolo dos processos de cadastro, licenciamento, substituição e inclusão de veículo, e outros que porventura exijam a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, bem como a realização de vistoria dos veículos de táxi e a prestação do serviço, com a apresentação do Documento Único de Arrecadação, cujos processos a serem protocolados perante a SMT estejam faltando apenas a documentação pertinente ao CRLV.

Portaria SMT nº 9 DE 20/01/2015 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 jan 2015

Altera a Portaria SMT nº 94, de 26.12.2013, que dispõe sobre o licenciamento das permissões do Serviço de Táxi no município de Goiânia referente ao ano exercício de 2014.

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