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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEPLANH nº 71 DE 16/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos no âmbito do Município de Goiânia, referentes à destinação de bens apreendidos em razão da constatação de prática de infração.

Portaria SEFIN nº 197 DE 16/12/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 dez 2019

Fixa o CALENDÁRIO FISCAL aplicável aos Tributos Municipais para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Portaria SMTTM nº 51 DE 14/11/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 nov 2019

Dispõe sobre o licenciamento das permissões do Serviço de Táxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Portaria SMTTM nº 52 DE 14/11/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 nov 2019

Dispõe sobre o licenciamento das Autorizações do Serviço de Mototáxi no município de Goiânia, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Portaria SMTTM nº 50 DE 14/11/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 nov 2019

Estabelece o licenciamento das permissões do serviço de transporte escolar e a renovação do registro das empresas do serviço.

Portaria SMS nº 406 DE 06/09/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 set 2019

Dispõe acerca da redefinição do escalonamento das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário no Município de Goiânia.

Portaria GABSECOM nº 7 DE 29/05/2019 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 mai 2019

Dispõe sobre a uniformização de procedimentos, fixando normas para distribuição de Mídia Institucional de interesse do Governo Municipal em sítios eletrônicos.

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