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Exibindo: 7 normas.

Portaria SMF s/nº DE 15/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 dez 2022

Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2023, ressalvado o IPTU dos imóveis edificados e não edificados.

Portaria SMS nº 144 DE 16/08/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços de atenção e realizam acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário no município de Goiânia e dá outras providências.

Portaria SMS nº 151 DE 05/08/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 ago 2022

Estabelece diretrizes para o financiamento do complemento e custeio das diárias para os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI e Enfermaria, para tratamento da COVID19, na rede credenciada do Município de Goiânia.

Portaria SMF nº 53 DE 22/07/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 26 jul 2022

Prorroga a data de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento para os imóveis que especifica.

Portaria SMF nº 14 DE 17/03/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 mar 2022

Prorroga a data de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento para os imóveis que especifica.

Portaria SMPU nº 3 DE 24/01/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 jan 2022

Estabelece medidas administrativas, de atuação da fiscalização no âmbito do Município de Goiânia, a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19.

Portaria SMF nº 4 DE 18/01/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 20 jan 2022

Excepcionalmente, prorroga a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao vencimento de 10 de janeiro de 2022, pago pelas empresas em geral.

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