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Exibindo: 8 normas.

Portaria SMF nº 64 DE 21/12/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Retifica a Portaria SMF Nº 60/2023, que estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2024.

Portaria SMF nº 60 DE 12/12/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2023

Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2024.

Portaria SMF nº 57 DE 30/11/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 dez 2023

Altera a Portaria N° 42/2022, que dispõe sobre delegação de competência aos órgãos que especifica.

Portaria SMS nº 119 DE 28/04/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 5 mai 2023

Concede e estabelece diretrizes para o incentivo de custeio de diárias para os leitos Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II, Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO e Unidade de Terapia Intensiva Queimados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e dá outras providências.

Portaria SMF nº 13 DE 16/03/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 mar 2023

Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2023 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios.

Portaria SMS nº 33 DE 27/01/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 30 jan 2023

Instituir os valores de complementação para prestação de serviços médicos de anestesiologia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e dá outras providências.

Portaria PGM nº 6 DE 23/01/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 25 jan 2023

Regulamenta a automação da comunicação de vencimento de parcelamentos em juízo, com o pedido de prosseguimento da execução fiscal.

Portaria SMF nº 1 DE 02/01/2023 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Estabelece o Calendário Fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/ITU e da COSIP para vigência no exercício de 2023.

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