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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 5.563 de 21/12/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2005

Estabelece o índice de atualização monetária para lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta de resíduos - TCR, para o exercício de 2006.

Decreto nº 5.542 de 16/12/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 dez 2005

Institui, no âmbito da administração pública Municipal direta e indireta, o sistema de registro de preços previsto no § 3º, do art. 15, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11, da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e dá outras providências.

Decreto nº 5.513 de 09/11/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 nov 2005

Estabelece obrigações acessórias para declaração de informações cadastrais e fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 5.503 de 27/10/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 out 2005

Regulamenta a execução do programa de recuperação fiscal no município de João Pessoa - REFIS/JP, instituído pela lei nº 10.553, de 24 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 5.377 de 09/07/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jul 2005

Altera o regulamento de transporte público de passageiros por ônibus de João Pessoa, aprovado pelo decreto nº 2.819, de 17 de março de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 5.376 de 09/07/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jul 2005

Dispõe sobre a unidade fiscal de referência do município de João Pessoa - UFIR/JP como medida de valor e dá outras providências.

Decreto nº 5.375 de 09/07/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jul 2005

Dispõe sobre livros e documentos fiscais a serem utilizados pelos contribuintes do ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 5.361 de 27/06/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 jun 2005

Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico nos procedimentos de movimentação bancária e dá outras Providências.

Decreto nº 5.304 de 27/04/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 abr 2005

Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o fundo de reserva no âmbito do município de João Pessoa (pb), conforme dispõe a Lei Federal nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, revoga o decreto nº 5.016/04, de 05.01.04 e dá outras providências.

Decreto nº 5.301 de 25/04/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 abr 2005

Dispõe sobre delegação de competência ao secretário executivo da Receita Municipal para julgamento de recursos encaminhados ao chefe do executivo e dá outras Providências.

Decreto nº 5.406 de 30/03/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 mar 2005

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Decreto nº 5.290 de 29/03/2005 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 mar 2005

Define diretrizes para reconhecimento de restos a pagar e a realização de processo licitatório no ãmbito da administração direta e indireta e dá outras providências.

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