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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 7.085 de 15/12/2010 - João Pessoa-

Estabelece o índice de atualização monetária no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 7.074 de 29/11/2010 - João Pessoa-

Disciplina o uso e ocupação do solo urbano em áreas específicas e dá outras providências.

Decreto nº 7.073 de 29/11/2010 - João Pessoa-

Regulamenta o plano de zoneamento e do uso e ocupação do solo urbano em áreas específicas e dá outras providências.

Decreto nº 7.048 de 12/11/2010 - João Pessoa-

Nova atualização monetária do valor da receita do Imposto sobre Transmissão - "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI e em outras receitas ordinárias previstas na Lei nº 11.867/2010 e dá outras providências.

Decreto nº 7018 DE 08/10/2010 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 out 2010

Rep. - Dispõe sobre o perímetro do setor de proteção da paisagem e dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nessa área e dá outras providências.

Decreto nº 6.940 de 20/07/2010 - João Pessoa-

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010 e, e dá outras providências.

Decreto nº 6829 DE 11/03/2010 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 mar 2010

Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de João Pessoa - RCTM e dá outras providências.

Decreto nº 6.795 de 05/01/2010 - João Pessoa-

Dá nova redação ao Regulamento do Serviço de Transporte Turístico no Município de João Pessoa, revoga o Decreto nº 6.524/2009, de 20 de abril de 2009, e toma outras providências.

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