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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 8398 DE 11/12/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 dez 2014

Decreta ponto facultativo e luto oficial no município e dá outras providências.

Decreto nº 3890 DE 27/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Altera o regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8389 DE 27/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Altera o regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8318 DE 19/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 set 2014

Dispõe sobre os procedimentos de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos de parceria público-privada, apresentados pela iniciativa privada, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Decreto nº 8317 DE 19/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 set 2014

Institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de João Pessoa - CGPR nos termos da lei nº 12.875, de 04 de setembro de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 8295 DE 26/08/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 ago 2014

Regulamenta a concessão de incentivo fiscal no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU com base nas Leis Ordinárias municipais nº 12.414, de 6 de agosto de 2012, e 12.684, de 19 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 8280 DE 12/08/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 ago 2014

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8281 DE 12/08/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 ago 2014

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8165 DE 26/03/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 mar 2014

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo - TCR, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 8133 DE 24/01/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 fev 2014

Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 8126 DE 06/01/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 jan 2014

Define procedimentos para remissão de créditos tributários autorizada pelo artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº 12.463, de 25 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

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