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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 8886 DE 23/12/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 dez 2016

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de João Pessoa e da outras providências.

Decreto nº 8881 DE 20/12/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 dez 2016

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo - TCR, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 8788 DE 27/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jul 2016

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8777 DE 15/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jul 2016

Disciplina as regras para análise de flat e apart-hotel, em relação a critérios de indicadores urbanísticos.

Decreto nº 8747 DE 09/06/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 jun 2016

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8731 DE 18/05/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 mai 2016

Regulamenta a realização de cooperação com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para manutenção de espaços públicos no município de João Pessoa.

Decreto nº 8688 DE 19/02/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 fev 2016

Estipula requisitos para edificação de empreendimentos residenciais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Decreto nº 8678 DE 06/01/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jan 2016

Dispõe sobre a modificação do horário de expediente no âmbito do Poder Executivo do Município de João Pessoa, da Administração Direta e Indireta.

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