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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 9119 DE 22/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de coleta de resíduo - TCR, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 9049 DE 19/10/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 out 2017

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9905 DE 11/08/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 ago 2017

Regulamenta as parcerias entre o Município de João Pessoa e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 8927 DE 26/04/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 abr 2017

Prorroga o prazo dos Incentivos Temporários para a Regularização de Débitos com o Município de João Pessoa, instituídos pela Lei 13.414 de 24 de março de 2017.

Decreto nº 8913-A DE 10/03/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 mar 2017

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 8909 DE 10/02/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 fev 2017

Regulamenta a Medida Provisória nº 059/2017, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

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