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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 9271 DE 26/12/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo - TCR, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 9254 DE 22/11/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 dez 2018

Institui o Programa Simplifica JP, destinado à simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria no ambiente de negócio no Município de João Pessoa, e dá outras providências.

Decreto nº 9169 DE 25/06/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jun 2018

Altera o regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9170 DE 25/06/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jun 2018

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9157 DE 05/05/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 mai 2018

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9146 DE 02/04/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 mai 2018

Rep. - Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9143 DE 02/04/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 abr 2018

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9143 DE 26/02/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 abr 2018

Rep. - Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9136 DE 26/02/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 mar 2018

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

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