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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 9433 DE 19/12/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2019

Estabelece o índice de atualização monetária no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo - TCR, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 9385 DE 20/11/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 nov 2019

Prorroga o prazo dos incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa, instituídos pela Lei 13.826, de 20 de setembro de 2019.

Decreto nº 9332 DE 12/08/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 17 ago 2019

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9329 DE 07/08/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 ago 2019

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9336 DE 07/08/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 ago 2019

Rep. - Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9296 DE 02/05/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 mai 2019

Regulamenta o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios - Crédito Cidadão.

Decreto nº 9298 DE 02/05/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 mai 2019

Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal - RCTM, aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 9283 DE 08/02/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 fev 2019

Reajusta o valor da tarifa do sistema de transporte coletivo de João Pessoa.

Decreto nº 9281 DE 29/01/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jan 2019

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

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