Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> João Pessoa -> Instrução Normativa -> 2016
Exibindo: 1 norma.
Instrução Normativa SEMAM nº 1 DE 12/07/2016 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 16 jul 2016
Dispõe sobre os processos de licenciamento ambiental de operação de obras.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »