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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEREM nº 8 DE 08/05/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 12 mai 2018

Define as regras para cálculo do percentual de redução a ser aplicado sobre a receita de prestação de serviços segregada no âmbito do Simples Nacional como sujeita ao Anexo III, ou Anexo V, sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio município do estabelecimento, de forma a tornar efetivo o incentivo fiscal relativo ao EXTREMOTEC para os contribuintes optantes pelo regime favorecido.

Instrução Normativa SEREM nº 1 DE 27/03/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 mar 2018

Altera a Instrução Normativa SEREM nº 1 de 2017.

Instrução Normativa SEREM nº 7 DE 27/03/2018 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 mai 2018

Rep. - Altera a Instrução Normativa SEREM nº 1, de 2017.

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