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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEREM nº 3 DE 22/04/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 abr 2024

Altera a Instrução Normativa SEREM Nº 1/2022, que estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

Instrução Normativa SEREM nº 2 DE 23/01/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Instrução Normativa Tributária SEREM Nº 1/2022, que estabelece obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e definir normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

Instrução Normativa SEREM nº 1 DE 08/01/2024 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jan 2024

Altera a Instrução Normativa Tributária SEREM nº 1, de 08.03.2022.

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