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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 104 DE 30/11/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 dez 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 102 DE 20/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 set 2016

Altera a Lei Complementar nº 52 de 23 de dezembro de 2008, instituindo normas relativos à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.

Lei Complementar n? 102 DE 20/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 set 2016

Rep. - Altera a Lei Complementar n? 52 de 23 de dezembro de 2008, instituindo normas relativas ? Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e d? outras provid?ncias.

Lei Complementar n? 102 DE 20/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 set 2016

Altera a Lei Complementar n? 52 de 23 de dezembro de 2008, instituindo normas relativos ? Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e d? outras provid?ncias.

Lei Complementar nº 101 DE 13/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 jul 2016

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 085 , de 03 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a privatização das vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinadas apenas aos clientes em atendimento.

Lei Complementar nº 100 DE 01/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 jul 2016

Institui o Código Sanitário do Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei Complementar nº 99 DE 05/04/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 mai 2016

Institui isenções fiscais aos imóveis locados a entidades religiosas e aos imóveis de propriedades ou locados às lojas maçônicas; altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

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