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Exibindo: 29 normas.

Lei Ordinária nº 12909 DE 20/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 nov 2014

Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.

Lei Ordinária nº 12917 DE 18/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 nov 2014

Determina disposição de locais de coleta de óleo de cozinha utilizado, por parte dos estabelecimentos que comercializam o produto e em prédios e condomínios com cinco ou mais unidades habitacionais.

Lei Ordinária nº 12908 DE 18/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 nov 2014

Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.

Lei Ordinária nº 12913 DE 18/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 nov 2014

Acrescenta o inciso VII ao artigo 4º da Lei nº 12.723/2013 .

Lei Ordinária nº 12910 DE 18/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 nov 2014

Determina que seja afixado externamente, nos veículos destinados a transporte escolar, cartaz exibindo o nome e o número de telefone do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade.

Lei Ordinária nº 12881 DE 30/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 out 2014

Institui desconto para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI.

Lei Ordinária nº 12875 DE 04/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 6 set 2014

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-privadas, cria o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas - CGPR e o Fundo de Garantia de Parceria Público-privada Municipal.

Lei Ordinária nº 12874 DE 19/08/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 6 set 2014

Determina a obrigatoriedade de caixa eletrônico em braille e áudio em todas as agências bancárias do Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12872 DE 14/07/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 jul 2014

Cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 12813 DE 29/04/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 mai 2014

Transforma o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12806 DE 03/02/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 fev 2014

Dispõe sobre a adequação de espaço exclusivo para fraldário em shoppings, supermercados e outros estabelecimentos que exploram atividades comerciais.

Lei Ordinária nº 12775 DE 03/02/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 fev 2014

Dispõe sobre obrigatoriedade da aplicação do teste de glicose em todos os atendimentos hospitalares, na forma que especifica.

Lei Ordinária nº 12777 DE 03/02/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 fev 2014

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.744/1998, de 30 de dezembro de 1998 - que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivamente em tempo razoável e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12776 DE 03/02/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 fev 2014

Dispõe sobre a instalação de cartazes ou similares de estímulo à educação no trânsito em estacionamentos que especifica, no âmbito do município de joão pessoa, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12778 DE 03/02/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 fev 2014

Institui o "Projeto Calçada Limpa" e dá outras providências.

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