Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> João Pessoa -> Lei Ordinária -> 2015

Exibindo: 28 normas.

Lei Ordinária nº 13103 DE 30/11/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 dez 2015

Cria o Estatuto da Segurança Bancária, no âmbito municipal de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13101 DE 30/11/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede privada efetuarem campanhas e atividades pedagógicas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13105 DE 30/11/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 dez 2015

Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de passageiros através de aplicativos, softwares, programas, ou qualquer suporte tecnológico utilizando-se de veículos particulares, registrados ou não, com fins lucrativos no âmbito do município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13088 DE 29/10/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 out 2015

Altera a Lei Municipal nº 11.878/2010, que trata do plantio de árvores por concessionárias que comercializam carros zero quilômetro, estendendo as mesmas obrigações para as concessionárias de veículos seminovos e dá novas providências.

Lei Ordinária nº 13064 DE 24/08/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 ago 2015

Institui Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13046 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 ago 2015

Prorroga benefícios fiscais decorrentes da Medida Provisória nº 49, de 1º de abril de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13046 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 ago 2015

Prorroga benefícios fiscais decorrentes da Medida Provisória nº 49, de 1º de abril de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13046 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 ago 2015

Prorroga benefícios fiscais decorrentes da Medida Provisória nº 49, de 1º de abril de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13050 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes.

Lei Ordinária nº 13050 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes.

Lei Ordinária nº 13050 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 ago 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes.

Lei Ordinária nº 13059 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 ago 2015

Obriga os supermercados e estabelecimentos similares, de varejo ou atacado a divulgarem por meio de sistema óptico de leitura do código de barras as datas de validade dos produtos.

Lei Ordinária nº 13061 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 ago 2015

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando à proteção destas contra a violência obstétrica no Município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 13062 DE 17/07/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 ago 2015

Torna obrigatória a disponibilização, em forma de Catálogo, dos preços por unidade dos produtos expostos à venda em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais do Município de João Pessoa que comercializem mais de 1000 (mil) produtos distintos, a fim de facilitar a pesquisa de preços por parte dos consumidores.

Lei Ordinária nº 13012 DE 27/01/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 fev 2015

Dispõe sobre a regulamentação da propaganda volante com uso de aparelhos de som colocados em veículos automotores e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »