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Exibindo: 8 normas.

Lei Ordinária nº 15048 DE 20/12/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Institui incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa, e descontos temporários no Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 15052 DE 20/12/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Dispõe sobre a instalação e operação de postos de abastecimento de combustíveis, comércio e venda de combustíveis em geral, distribuidoras de combustível em geral, cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis.

Lei Ordinária nº 14906 DE 04/10/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 6 out 2023

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.972/2010, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA SUPRACITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 14903 DE 04/10/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 6 out 2023

Estabelece penalidades a condutas discriminatórias cometida por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 14877 DE 11/09/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 set 2023

Dispõe sobre a criação de medidas de segurança nas escolas e creches de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 14838 DE 07/08/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 ago 2023

Proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais, no município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 14839 DE 07/08/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 ago 2023

Faculta aos estabelecimentos comerciais que especifica a disponibilização como forma de prestação de serviços aos consumidores, de informações sobre os órgãos ambientais, de controle, fiscalização, proteção e defesa animal.

Lei Ordinária nº 14753 DE 17/03/2023 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 17 mar 2023

Institui remissão para créditos tributários relativos aos exercícios de 2021 e 2022 da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR e dá outras providências.

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