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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 11.786 de 23/10/2009 - João Pessoa-

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado no Município de João Pessoa - PPI/JP e dá outras providências.

Lei nº 11.660 de 21/01/2009 - João Pessoa-

Acrescenta os incisos V, VI e VII e o parágrafo único ao art. 5º, da Lei nº 9.904/2003, que dispõe sobre as normas técnicas de localização, construção de postos revendedores (PR) de combustível, e dá outras providências.

Lei nº 11.653 de 12/01/2009 - João Pessoa-

Concede a marca "Empresa Amiga do Social", às empresas que contribuam com um percentual maior para o Fundo Empreender - JP, e dá outras providências.

Lei nº 11.652 de 12/01/2009 - João Pessoa-

Institui serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro (táxis) para atender as pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

Lei nº 11.649 de 12/01/2009 - João Pessoa-

Dá nova redação aos artigos da Lei nº 5.738 de 29 de agosto de 1988, que estabelece a obrigatoriedade de obras de artes nas edificações na cidade de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 11.647 de 12/01/2009 - João Pessoa-

Dispõe sobre a criação dos estacionamentos apropriados para bicicletas em locais abertos à frequência pública e de uso coletivo e dá outras providências.

Lei nº 11.646 de 12/01/2009 - João Pessoa-

Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município de João Pessoa.

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