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Exibindo: 46 normas.

Lei nº 13328 DE 22/12/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência, acerca do neonato com síndrome de down, e dá outras providências.

Lei nº 13297 DE 29/09/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 1 out 2016

Institui a meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 1847 DE 08/09/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 set 2016

Institui, no âmbito municipal de João Pessoa, o "Café Solidário" e dá outras providências.

Lei nº 1839 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 ago 2016

Dispõe sobre a disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.

Lei nº 1840 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 ago 2016

Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 12.693/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de placa e painel eletrônico na porta de entrada de boates, casas de shows, locais de espetáculos e estabelecimentos similares.

Lei nº 1842 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 ago 2016

Altera a Lei Municipal nº 12.625, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre acessibilidade em Parques de Diversão no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 1841 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 ago 2016

Estabelece obrigações para estabelecimentos comerciais que adquirem, vendem ou reparam aparelhos de telefonia móvel e outros dispositivos, e adota outras providências.

Lei nº 1844 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 ago 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas de atendimento público incluírem placas informativas quanto à prioridade de atendimento de doadores de sangue no Município de João Pessoa.

Lei nº 1845 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 ago 2016

Dispõe sobre a política de ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de João Pessoa.

Lei nº 1848 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 set 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores no sistema de fast food em dispor a composição, valor nutricional e calórico dos alimentos comercializados no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 1851 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 set 2016

Dispõe sobre a proibição de venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres localizados no Município de João Pessoa.

Lei nº 1849 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 set 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 13.170/2016, que dispõe sobre a proibição do trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em determinados locais e situações existentes no Município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 1850 DE 08/08/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 set 2016

Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno, médio e grande porte no Município de João Pessoa e adota outras providências.

Lei nº 13248 DE 18/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 jul 2016

Dispõe sobre a instalação de equipamento de lazer e recreação adaptado para crianças e adolescentes deficientes nos estabelecimentos de ensino da rede privada, e dá outras providências.

Lei nº 13249 DE 18/07/2016 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 jul 2016

Altera a Lei Ordinária nº 13.173/2016, que dispõe sobre medidas de combate ao mosquito Aedes Aegypti e de prevenção à microcefalia, e dá outras providências.

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