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Exibindo: 53 normas.

Lei nº 13546 DE 29/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a criação e implantação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas - EXTREMOTEC, mediante autorização para instituir incentivos fiscais, visando promover o desenvolvimento tecnológico e inovação do município de João Pessoa e dá outras previdências.

Lei nº 13548 DE 29/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down, e dá outras providências.

Lei nº 13549 DE 29/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.

Lei nº 1896 DE 29/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 mar 2018

Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado "Organofosforado Carbamato", conhecido por "Chumbinho", em determinados estabelecimentos comerciais no Município de João Pessoa/PB.

Lei nº 13546 DE 29/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 mar 2018

Rep. - Dispõe sobre a criação e implantação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas - ExtremoTec, mediante autorização para instituir incentivos fiscais, visando promover o desenvolvimento tecnológico e inovação do município de João Pessoa e dá outras previdências.

Lei nº 13544 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos culturais promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público e dá outras providências.

Lei nº 13542 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos bancários, dos correspondentes e seus similares, afixarem campanha orientando para a necessidade de tratamento respeitoso durante o atendimento e dá outras providências.

Lei nº 13540 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Torna obrigatória a fixação de placas com normas de conservação e segurança nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais.

Lei nº 13545 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Ficam instituídas ações de promoções do esporte - "Adote um Atleta"- no Município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 13539 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Proíbe a prática de venda casada em salas de cinema, casas de shows e espetáculos, parques de diversão, estádios, ginásios poliesportivos, teatros e similares e dá outras providências.

Lei nº 1889 DE 21/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 mar 2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Práticas Sustentáveis e dá outras providências.

Lei nº 13533 DE 19/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre a regulamentação do programa banco de alimentos, do município de joão pessoa, como seus doadores, e os tipos de alimentos e produtos que podem ser doado, como dá outras providências.

Lei nº 13535 DE 19/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre instituição do selo cidade limpa no âmbito do município de João Pessoa-PB e dá outras providências.

Lei nº 13537 DE 19/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Dispõe sobre a apresentação e execução de planos de limpeza por parte de empresas/produtoras de eventos realizados no município João Pessoa.

Lei nº 13524 DE 07/12/2017 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 dez 2017

Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor e dá outras providências.

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