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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 13867 DE 25/10/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 out 2019

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 13828 DE 27/09/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 out 2019

Institui o Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-E, o nota fiscal João Pessoa, pelos cidadãos tomadores de serviços e dá outras providências.

Lei nº 13826 DE 20/09/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 set 2019

Institui incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 13750 DE 14/05/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 mai 2019

Dispõe sobre a fixação de cartazes em açougues e comércio do ramo, informando a procedência da carne e seus derivados que estão sendo comercializados e dá outras providências.

Lei nº 13749 DE 14/05/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 mai 2019

Dispõe sobre mensagens educativas informando o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil.

Lei nº 13758 DE 14/05/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 mai 2019

Institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à prática de tatuagem e bodypiercing, e dá outras providências.

Lei nº 13728 DE 22/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 mai 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos, lanches, lanches rápidos chamados de fast-foods, e similares, realizem a higienização das bandejas e, dá outras providências.

Lei nº 13720 DE 17/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 abr 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica.

Lei nº 13722 DE 17/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 abr 2019

Dispõe sobre a proibição de os hospitais particulares do Município de João Pessoa vetar entrada de ambos os pais para acompanhar as consultas e internações dos filhos menores.

Lei nº 13721 DE 17/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 abr 2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 13725 DE 17/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 abr 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios, públicos e particulares, disponibilizarem aos pacientes que serão submetidos a exames de raio-x odontológicos, mamografias ou tomografias, proterores de pescoço, e dá outras providências.

Lei nº 13725 DE 17/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 mai 2019

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios, públicos e particulares, disponibilizarem aos pacientes que serão submetidos a exames de raio-x odontológicos, mamografias ou tomografias, protetores de pescoço, e dá outras providências.

Lei nº 1924 DE 20/03/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 mar 2019

Altera a ementa, dá nova redação ao artigo 1º , da Lei nº 13.086 , de 29 de outubro de 2015.

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