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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 14700 DE 30/12/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Institui descontos temporários no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos - TCR; e dá outras providências.

Lei nº 14659 DE 07/11/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 nov 2022

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Castração de Animais, no âmbito do município de João Pessoa, e adota outras providências.

Lei nº 14652 DE 07/11/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 nov 2022

Dispõe sobre a necessidade dos estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas, como restaurantes, bares, lanchonetes e similares, a disponibilizarem cardápios impressos/físicos para os seus consumidores, no município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14595 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Negócios de Impacto e para as ações do Município voltadas para o fomento dos negócios de impacto e empreendimentos afetados pela Pandemia de Covid-19.

Lei nº 14605 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do município de João Pessoa.

Lei nº 14607 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Institui o Selo "Empresa Amiga do Idoso" no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14606 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Dispõe sobre a testagem obrigatória para detecção da Covid-19 em qualquer momento gravídico ou puerperal no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14617 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas, no município de João Pessoa, incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento, e dá outras providências.

Lei nº 14602 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade Social e Ambiental no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14598 DE 13/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idades entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas e Privadas em João Pessoa.

Lei nº 14592 DE 17/08/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre a responsabilidade de os estacionamentos públicos e privados, localizados no município de João Pessoa, disponibilizarem avisos aos proprietários de automóveis sobre o esquecimento ou o abandono de animais no interior dos veículos.

Lei nº 14584 DE 17/08/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com transtorno do espectro autista - TEA, nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), maternidades, e demais instituições à diagnosticados com Covid-19 nas redes públicas e privadas no município de João Pessoa.

Lei nº 14586 DE 17/08/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Institui o título "Empresa amiga dos animais" no município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 14566 DE 16/08/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da enfermagem em visitas aos seus familiares internos em hospitais e outras unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.

Lei nº 14567 DE 16/08/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 ago 2022

Institui a política municipal de prevenção às lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).

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