Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> João Pessoa -> Medida Provisória -> 2015

Exibindo: 5 normas.

Medida Provisória nº 54 DE 09/09/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 set 2015

Institui desconto no ITBI durante o Feirão do Servidor no Município de João Pessoa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 51 DE 08/05/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 mai 2015

Prorroga os Benefícios Fiscais Decorrentes da Medida Provisória nº 49, de 1º de Abril de 2015, e dá Outras Providências.

Medida Provisória nº 49 DE 01/04/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 abr 2015

Institui desconto para o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 49 DE 01/04/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 abr 2015

Institui desconto para o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 49 DE 01/04/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 abr 2015

Institui desconto para o pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »