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Exibindo: 44 normas.

Portaria SEREM nº 63 de 29/12/2010 - João Pessoa-

Altera a Portaria nº 19/SEREM, de 23 de abril de 2010.

Portaria SEREM nº 62 de 17/12/2010 - João Pessoa-

Altera a Portaria SEREM nº 19 de 2010.

Portaria SEREM nº 61 de 13/12/2010 - João Pessoa-

Fixa em R$ 21,93 (vinte e um reais e noventa e três centavos), o valor da Unidade Fiscal de Refêrencia do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SA nº 343 de 06/12/2010 - João Pessoa-

Determina facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31.12.2010.

Portaria SEREM nº 53 de 16/11/2010 - João Pessoa-

Fixa em R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 52 de 11/11/2010 - João Pessoa-

Prorroga para o dia 18 do mês em curso, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo à competência de outubro de 2010, vencido no dia 10 do mês corrente, para os contribuintes que utilizam o preço do serviço como base de cálculo, conforme o disposto no Anexo II, da Portaria nº 1/SEREM, de 4 de janeiro de 2010.

Portaria SEREM nº 43 de 15/10/2010 - João Pessoa-

Prorroga para o dia 29 do mês em curso, o prazo de todos os títulos vencidos no período de 29.09 a 14.10.2010, referentes aos tributos e demais receitas devidas ao Município de João Pessoa.

Portaria SEREM nº 42 de 13/10/2010 - João Pessoa-

Fixa em R$ 21,59 (vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 41 de 04/10/2010 - João Pessoa-

Alteração do Anexo I da Portaria nº 9 de 9 de março de 2010.

Portaria STTrans nº 46 de 29/09/2010 - João Pessoa-

Regulamenta a concessão de credencial destinada exclusivamente às pessoas idosas com mais de 60 anos.

Portaria SEREM nº 40 de 29/09/2010 - João Pessoa-

Prorroga para o dia 1º de novembro o início da obrigatoriedade do uso de NFS-e para que seja concluído o desenvolvimento ou adaptação do sistema operado pelos contribuintes que optaram pelo uso da interface web service e estavam obrigados ao uso de NFS-e a partir de 1º de junho do ano em curso.

Portaria SEREM nº 39 de 10/09/2010 - João Pessoa-

Fixa em R$ 21,49 (vinte e um reais e quarenta e nove centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 38 de 09/09/2010 - João Pessoa-

Altera a Portaria nº 21/SEREM, de 17 de maio de 2010.

Portaria SEREM nº 37 de 03/09/2010 - João Pessoa-

Altera as Portarias SEREM nºs 19 e 21 de 2010.

Portaria SEREM nº 36 de 20/08/2010 - João Pessoa-

Declara as orientações acerca da aplicabilidade da responsabilidade solidária no pagamento do ITBI.

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