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Exibindo: 20 normas.

Portaria SA nº 539 de 22/12/2011 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 dez 2011

Determina facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de dezembro de 2011.

Portaria SEREM nº 50 de 09/12/2011 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 dez 2011

Fixa em R$ 23,39 (vinte e três reais e trinta e nove centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 49 de 09/12/2011 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 dez 2011

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento dos tributos e preços públicos do Município de João Pessoa para o exercício de 2012.

Portaria SEREM nº 47 de 28/11/2011 - João Pessoa-

Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 30/2011, que dispõe sobre o procedimento para sanar erro de preenchimento das guias de recolhimento do ITBI e acrescenta o Art.4º-A na Portaria nº 9/2010, a qual dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos.

Portaria SEREM nº 32 de 20/07/2011 - João Pessoa-

Fixa em R$ 22,94 (vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 31 de 15/07/2011 - João Pessoa-

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais - RICRF, aprovado pela Portaria nº 55, de 29 de novembro de 2010.

Portaria SEREM nº 30 de 15/07/2011 - João Pessoa-

Determina que os erros ocorridos quando do preenchimento das guias de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI deverão ser sanados por meio de certidão emitida em duas vias pela Diretoria de Tributação - DITRI.

Portaria SEAD nº 248 de 14/07/2011 - João Pessoa-

Determina a antecipação do expediente facultativo do dia 26.07.2011 para o dia 25.07.2011, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Portaria SEREM nº 28 de 20/06/2011 - João Pessoa-

Fixa em R$ 22,89 (vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP

Portaria SEAD nº 216 de 16/06/2011 - João Pessoa-

Dispõe sobre o expediente no dia 23 de junho de 2011 (quinta-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, em razão dos atos religiosos relacionados a Corpus Christi, conforme Portaria nº 735, de 1º de dezembro de 2010, item VIII, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Portaria GS nº 8 de 08/06/2011 - João Pessoa-

Dispõe sobre a dispensa da cobrança da tarifa de aferição do nível do som, como forma de adequação ao limite legal de emissão sonora, nas exibições públicas das quadrilhas juninas, que se apresentarem em João Pessoa, durante o período junino de 2011.

Portaria SEREM nº 19 de 18/03/2011 - João Pessoa-

Determina a forma de saneamento dos erros ocorridos quando do preenchimento das guias de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI.

Portaria SEREM nº 18 de 17/03/2011 - João Pessoa-

Fixa em R$ 22,43 (vinte e dois reais e quarenta e três centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 16 de 16/03/2011 - João Pessoa-

Institui hipótese de suspensão da inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal.

Portaria SEAD nº 83 de 28/02/2011 - João Pessoa-

Determinar que o expediente do dia 03.03.2011 será a partir das 12h, determinar facultativos os pontos nas Repartições Públicas Municipais nos dias 07.03.2011 e 08.03.2011 e que o expediente no dia 09.03 será a partir das 12h.

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