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Exibindo: 26 normas.

Portaria SEREM nº 39 DE 19/12/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2013.

Portaria SEREM nº 38 DE 12/12/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Portaria SEAD nº 754 DE 11/12/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Portaria SEAD nº 762 DE 11/12/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Portaria SEREM nº 35 DE 16/11/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 nov 2012

Portaria SEREM nº 29 DE 11/09/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 set 2012

Portaria SEDURB nº 33 DE 10/08/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 ago 2012

Institui o Programa "JOÃO PESSOA: VISUAL LIMPO", que visa adotar medidas de combate à poluição visual, bem como a adoção de medidas que disciplinem a utilização de propaganda promocional em áreas e logradouros públicos.

Portaria SEREM nº 28 DE 10/08/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 ago 2012

Portaria SEDURB nº 33 DE 10/08/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 ago 2012

Institui o Programa "JOÃO PESSOA: VISUAL LIMPO", que visa adotar medidas de combate à poluição visual, bem como a adoção de medidas que disciplinem a utilização de propaganda promocional em áreas e logradouros públicos.

Portaria SEREM nº 26 DE 07/08/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 ago 2012

Portaria SEREM nº 27 DE 07/08/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 ago 2012

Portaria SEREM nº 24 DE 10/07/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 jul 2012

Portaria SEREM nº 22 DE 27/06/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jun 2012

Portaria SEREM nº 20 DE 25/06/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 jun 2012

Portaria SEREM nº 19 DE 15/06/2012 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 jun 2012

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