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Exibindo: 30 normas.

Portaria SEREM nº 47 DE 26/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Fixa em R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 48 DE 26/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2014.

Portaria SEAD nº 770 DE 17/12/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24.12.2013 (véspera de Natal) e 31.12.2013 (véspera de Ano Novo).

Portaria SEREM nº 44 DE 20/11/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 nov 2013

Fixa em R$ 25,96 (vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 43 DE 08/11/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 nov 2013

Prorroga para o dia 20 do mês de novembro, o prazo de entrega da Declaração de Serviços e de pagamento do Imposto sobre Serviços - ISS da competência de outubro de 2013.

Portaria SEREM nº 42 DE 31/10/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 nov 2013

Fixa em R$ 25,82 (vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 41 DE 31/10/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 nov 2013

Prorroga para o dia 8 do mês de novembro, o prazo de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes ao Imposto sobre Serviços - ISS da competência de setembro de 2013, devido ao Município de João Pessoa, que poderão ser pagos com os valores totalizados especificados no campo "valor cobrado".

Portaria SEREM nº 40 DE 25/10/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 out 2013

Convalida todos os atos, operações e dados inseridos através dos sistemas GISSONLINE E GINFES, referentes ao período entre o dia 1º e o dia 17 de outubro de 2013.

Portaria SEREM nº 39 DE 14/10/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 out 2013

Prorroga o prazo dos títulos vencidos e ainda não pagos, referentes aos tributos e demais receitas devidas ao Município de João Pessoa, que poderão ser pagos com os valores totalizados, especificados no campo "valor cobrado".

Portaria SEREM nº 36 DE 19/09/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 set 2013

Homologa as novas versões dos sistemas de informática para gestão e controle da Declaração de Serviços - DS e de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e.

Portaria SEMAM nº 5 DE 19/09/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 out 2013

Dispõe sobre aposição de Selos de Segurança nas Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Portaria SEREM nº 34 DE 16/09/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 set 2013

Fixa em R$ 25,73 (vinte e cinco reais e setenta e três centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 33 DE 20/08/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 ago 2013

Portaria SEAD nº 471 DE 19/07/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 jul 2013

Portaria SEREM nº 30 DE 19/07/2013 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 jul 2013

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