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Exibindo: 33 normas.

Portaria SEAD nº 656 DE 19/12/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 dez 2014

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24/12/204 (véspera de Natal) e 31/12/2014 (véspera de Ano Novo)

Portaria SEREM nº 43 DE 17/12/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 dez 2014

Dispõe sobre o Calendário Fiscal, para o exercício de 2014.

Portaria SEREM nº 42 DE 10/12/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 dez 2014

Fixa em R$ 27,82 (vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 40 DE 26/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

Fixa, em R$ 27,68 (vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 39 DE 04/11/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 8 nov 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos para fins de instauração de processos e procedimentos específicos e define normas para rotinas de atendimento no âmbito da Secretaria da Receita Municipal.

Portaria SEAD nº 569 DE 20/10/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 out 2014

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Pode Executivo.

Portaria SEREM nº 37 DE 17/10/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 18 out 2014

Fixa, em R$ 27,56 (vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 35 DE 09/10/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 out 2014

Prorroga, para o dia 17 do mês de outubro, o prazo de todos os títulos vencidos e ainda não pagos, referentes aos tributos e demais receitas devidas ao Munícipio.

Portaria SEREM nº 31 DE 18/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 set 2014

Fixa, em R$ 27,41 (vinte e sete reais e quarenta e um centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 33 DE 18/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 set 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento de grupo de inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal para fins de confirmação, atualização e/ou suprimento de informações necessárias à composição do referido cadastro.

Portaria SEREM nº 32 DE 18/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 set 2014

Dispõe sobre o modelo para a entrega, presencial e em papel, da Declaração de Cessões e Transmissões Imobiliárias - DCTI tributáveis pelo ITBI, como forma de cumprimento de obrigação acessória para fins de exoneração da responsabilidade solidária do transmitente e/ou cedente.

Portaria SEREM nº 27 DE 11/09/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 set 2014

Excepciona a responsabilidade do tomador pelo pagamento do ISS quando o prestador seja cooperativa que preste serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

Portaria SEREM nº 26 DE 18/08/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 ago 2014

Fixa, em R$ 27,34 (vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 25 DE 22/07/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 jul 2014

Fixa, em R$ 27,34 (vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 23 DE 10/07/2014 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 12 jul 2014

Reconhece aos requerentes de processos protocolados até o dia 07.07.2014 o direito de recolher o ITBI com o desconto decorrente da Medida Provisória nº 43, de 6 de junho de 2014.

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