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Exibindo: 38 normas.

Portaria SEMOB nº 53 DE 23/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 dez 2015

Reajuste do valor da tarifa do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel à taxímetro do município de João Pessoa.

Portaria SEREM nº 45 DE 21/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 dez 2015

Fixar em R$ 30,74 (trinta reais e setenta e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 46 DE 21/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 dez 2015

Declara prazo de orientação para cumprimento da obrigação acessória de emissão de Recibo de Valores de Terceiros (RVT), previsto no inciso VIII do artigo 409 e disciplinado no artigo 444-A, ambos do Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), aprovado pelo Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010.

Portaria SEREM nº 44 DE 14/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 dez 2015

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2016.

Portaria SEAD nº 723 DE 14/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 dez 2015

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31.12.2015.

Portaria SEREM nº 43 DE 03/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 dez 2015

Define em 1.000 UFIR/JP o limite de alçada para fins de remessa dos autos ao Conselho de Recursos Fiscais - CRF.

Portaria SEMOB nº 48 DE 01/12/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 5 dez 2015

Dispõe sobre o pagamento de multas e taxas por pessoas físicas e jurídicas, decorrentes da apreensão veicular por exploração irregular do Serviço de Transporte Público Individual ou Coletivo de Passageiros.

Portaria SEREM nº 41 DE 20/11/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 nov 2015

Fixa em R$ 30,43 (trinta reais e quarenta e três centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 36 DE 05/11/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 7 nov 2015

Reconhece aos requerentes de processos e de procedimentos administrativos ainda em tramitação na Secretaria da Receita Municipal o direito de recolher os tributos e outras receitas objetos do pedido administrativo com o desconto decorrente do Projeto de Conciliação Fiscal, instituído pela Lei Ordinária nº 13.064, de 24.08.2015.

Portaria SEREM nº 35 DE 27/10/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 out 2015

Prorroga para o dia 6.11.2015, o prazo de todos os títulos vencidos no período citado, e ainda não pagos, referentes aos tributos e demais receitas devidas ao Município.

Portaria SEREM nº 33 DE 15/10/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 17 out 2015

Fixa em R$ 30,18 (trinta reais e dezoito centavos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEAD nº 630 DE 09/10/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 out 2015

Determina a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28.10.2015) para o dia 30.10.2015 (sexta-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Portaria SEREM nº 31 DE 21/09/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 set 2015

Fixar em R$ 30,02 (trinta reais e dois centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 29 DE 10/09/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 12 set 2015

Estabelece Regime Especial de Tributação, ao tempo em que reconhece o enquadramento como Unidade Hospitalar, para fins de cumprimento de obrigações tributárias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Portaria SEREM nº 28 DE 17/08/2015 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 22 ago 2015

Fixa em R$ 29,95 (vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

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