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Exibindo: 15 normas.

Portaria SEREM nº 76 DE 19/12/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2019

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2020.

Portaria SEREM nº 75 DE 19/12/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 dez 2019

Fixa em R$ 36,36 (trinta e seis reais e trinta e seis centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 74 DE 29/11/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 nov 2019

Fixa em R$ 36,18 (trinta e seis reais e dezoito centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 72 DE 21/10/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 26 out 2019

Fixa em R$ 36,14 (trinta e seis reais e quatorze centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 71 DE 23/09/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 set 2019

Fixa em R$ 36,14 (trinta e seis reais e quatorze centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 70 DE 22/08/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 ago 2019

Fixa em R$ 36,10 (trinta e seis reais e dez centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa.

Portaria SEMU nº 30 DE 30/07/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 ago 2019

Regulamenta a concessão de credencial destinada exclusivamente aos portadores de necessidades especiais com dificuldades de locomoção, e autistas.

Portaria Serem nº 69 DE 24/07/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 jul 2019

Fixa em R$ 36,03 (trinta e seis reais e três centavos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa.

Portaria Serem nº 68 DE 28/06/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 jun 2019

Fixa em R$ 36,00 (trinta e seis reais) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 67 DE 27/05/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 1 jun 2019

Fixa em R$ 35,96 (trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 66 DE 17/04/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 20 abr 2019

Fixa em R$ 35,76 (trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 65 DE 22/03/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 mar 2019

Fixa em R$ 35,49 (trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 63 DE 22/02/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 fev 2019

Fixa em R$ 35,34 (trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria Serem nº 64 DE 22/02/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 fev 2019

Reconhece a regularização da situação fiscal dos contribuintes realizada até o dia 1º de fevereiro do ano em curso, para acatamento de opção pelo Simples Nacional no ano calendário atual.

Portaria SEMOB nº 3 DE 11/01/2019 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 12 jan 2019

Reajusta o valor da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de João Pessoa.

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