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Exibindo: 23 normas.

Portaria SEREM nº 21 DE 27/12/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 dez 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 20 DE 27/12/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2023.

Portaria SEREM nº 20 DE 27/12/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos, preços públicos e demais rendas devidas ao Município de João Pessoa para o exercício de 2023.

Portaria SEREM nº 19 DE 22/11/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 23 nov 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 17 DE 26/10/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 out 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria PROGEM nº 11 DE 11/10/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 11 out 2022

Reduz os juros de pagamento à vista para débitos que sejam objeto de execução fiscal.

Portaria SEREM nº 16 DE 26/09/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 set 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 15 DE 29/08/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 ago 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 14 DE 26/07/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 jul 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 13 DE 20/06/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 21 jun 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SMS nº 62 DE 02/06/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 9 jun 2022

Dispõe sobre os requisitos necessários á estrutura física, recursos humanos, gerenciamento de tecnologias e dos processos, dos registros e notificações das vacinações e imunizações humanas nas drogarias e farmácias do Município de João Pessoa - PB.

Portaria SEREM nº 12 DE 23/05/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 24 mai 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 11 DE 26/04/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 abr 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Portaria SEREM nº 10 DE 18/04/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 19 abr 2022

Fixa prazo limite de 5 (cinco) dias, para recolhimento das Guias de ITBI lançadas com o desconto.

Portaria SEREM nº 9 DE 05/04/2022 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 6 abr 2022

Altera a Portaria SEREM nº 2 de 2022.

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