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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 2431 DE 31/12/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Dispõe sobre a instituição do calendário tributário no âmbito do município de Macapá para o exercício de 2019 nos termos dos artigos 40 , 65 , 99 , 133 , 134 , 204 II, 217, 285, 287, 289, da Lei Complementar nº 110/2014 - Código Tributário do Município de Macapá, e art. 9 e 12 da Lei nº 27/2004, e outras providências, nos termos que especifica.

Decreto nº 1331 DE 09/07/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 12 jul 2018

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, Lei nº 2.287/2017-PMM de 18 de dezembro de 2017, com alteração da Lei nº 2.305, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 1082 DE 29/05/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 6 jun 2018

Estabelece ponto facultativo no dia 01.06.2018 nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta em razão do feriado nacional.

Decreto nº 697 DE 05/04/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 16 abr 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.365/2017- PMM, que dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 40, 65, 99, 133, 134, 204 II, 217, 285, 287, 289, da Lei Complementar n" 110/2014 - Código Tributário do Município de Macapá, e outras providências, nos termos que especifica.

Decreto nº 633 DE 05/04/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 6 abr 2018

Estabelece gratuidade no transporte coletivo público urbano para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências.

Decreto nº 518 DE 16/03/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Estabelece ponto facultativo no dia 29.03.2018 nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta em razão do feriado nacional.

Decreto nº 274 DE 06/02/2018 - Macapá-

Municipal - Publicado em 20 fev 2018

Estabelece expediente nas repartições públicas municipais durante as festividades alusivas ao Carnaval.

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